Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA – ESTADO DA BAHIA, o Senhor Alan Antônio Vieira, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao artigo 48, § único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), CONVIDA a população em geral, para participar de audiência pública com vista à discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2019, com o objetivo de garantir a participação da população, das associações, dos sindicatos de classes, das entidades religiosas e demais entidades representativas da comunidade.
Local: Câmara Municipal de Vereadores.
Data: 11 de julho de 2018 – Quarta-Feira.
Horário: 09:00 horas.
E, para fins de conhecimento de todos, expede-se o presente edital que será afixado em locais de fácil acesso ao público e no Diário Oficial do Município.
Riacho de Santana-BA, em 06 de julho de 2018.
Alan Antônio Vieira Josenilton Brasileiro
Prefeito Municipal CGM
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