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Título da página Em atendimento à lei Visualizar no portal
A Cidade  LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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A Prefeitura  LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Acessibilidade Art. 63, §1º, da Lei nº 13.146/2015
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Acesso à Informação LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Atos Normativos Próprios Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e arts. 3º, II; 6, inciso I; 7º, incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Áudios LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Carta de Serviços ao Usuário Art. 7º, §4º, da Lei nº 13.460/2017
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Cidadão Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Competências e/ou Atribuições Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017
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Concursos e Seleções Públicas Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 - LAI
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Contratos Arts.7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Convênios/acordos Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI
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Dados Abertos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 4º, I
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Despesas Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20
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Diárias e Passagens Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20
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Diário Oficial do Município LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 2º, V
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Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021
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Editais de Licitação Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI c/c art. 25, §3º, da Lei 14.133/2021
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Emendas Parlamentares Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário
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Empresas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Endereços, Telefones da Entidade e E-mails Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017
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Estagiários Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Estrutura Organizacional Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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e­-SIC Art. 10, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Fale Conosco Art. 10, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI c/c Art. 10, §4º, da Lei nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei nº 14.129/2021
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Ferramenta de Pesquisa Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Fotos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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Horário de Atendimento Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017
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Instrumento Normativo Local que Regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI Art. 45 da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
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Lei do Plano Plurianual (PPA) Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
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Lei Orçamentária (LOA) Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
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Leitor de Tela LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII
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Licitações Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI c/c art. 25, §3º, da Lei 14.133/2021
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Lista dos Inscritos em Dívida Ativa Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966
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Mapa do Site Art. 8º, §3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; art. 63, da Lei nº 13.146/2015 e art. 3º, XIX, da Lei nº 14.129/2022
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Noticias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I 
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O Prefeito  LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Obras Públicas Art. 94, §3, da Lei 14.133/2021 Art. 8º, §1º, V da Lei nº 12.527/2011; art. 94, § 3º, da Lei 14.133/2021 Art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 115, §6º, da Lei nº 14.133/2021
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Ouvidoria Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei 14.129/2021
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Perguntas e Respostas Frequentes Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017
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Plano de Contratações Anual Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021
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Plano de Educação, Relatório de Resultados, Lista de Espera em Creches Públicas e os Critérios Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Plano de Saúde, a Programação Anual, o Relatório de Gestão, Serviços de Saúde, Lista dos Medicamento Art. 8º, § 1º, V e art. 9º, II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) Art. 7º, VI, da Lei nº 8.080/1990
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Portal da Transparência Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Prestação de Contas Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
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Programas, Projetos e Ações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º
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Publicações  LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Radar Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e art. 3º da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Receitas Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20
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Redes Sociais Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 NR Conjunta 02-2022 Atricon
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Relatório de Gestão Fiscal Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
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Renúncias de Receita Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20
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Responsáveis pela Gestão Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017
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Resultados de Pesquisas de Satisfação Arts. 3º, incisos IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, §2º, da Lei nº 13.460/2017
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Servidores Arts. 37 e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011-LAI e Rec. Ext. c/ Agravo nº 652777 (STF - Leading Case-Tema 0483) Arts. 37 e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011-
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SIC Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Sítio Oficial Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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Terceirizados Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI)
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Vereadores  LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vice-prefeito  LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vídeos  LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, II 
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