e-Sic
Ouvidoria
Licitações
e-SIC
OuvidoriaEm conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
acesso à informação
Introdução
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Riacho de Santana.
Atendimento ao Cidadão
Presencial
Praça Monsenhor Tobias nº 321 - Centro - - Riacho de Santana - BA
Telefone
(77) 3457-2121
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas
Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: EDIMAR LARANJEIRA COSTA
