Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem por finalidade:

- Promover e coordenar atividades relacionadas com a produção, aquisição e distribução de sementes e mudas em todo o município; 

- Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes à arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Assuntos Urbanos;

- Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;

- Estabelecer diretrizese políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;

- Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;

- Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;

- Emitir pareceres quanto à localização, instalação, operação e ampliação de instalações ou atividades potencialmente poluidoras, mediante licenças apropriadas;

- Fiscalizar e controlar as fontes poluidoras e de degradação ambiental, observada a legislação competente;

- Promover medidas para prevenir e corrigir as alterações do meio ambiente natura, urbano e rural;  

- Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;

- Incentivar e orientar a instalação e localização de industrias que utilizem os insumos disponíveis do município, sem prejuízo do meio ambiente;

- Promover a execuação de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

- Expedir regulamentos e Portarias Internas sobre matérias administrativas da Secretaria;

- Normatização, fiscalização, e licenciamento das atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, de forma direta ou indireta, aplicando as penalidades previstas na legislação vigente;

- Executar outras competências correlatas.

JOCÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA  
Cargo:
 SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

Endereço: Rua Presidente João Goulart, s/n Castelo Branco  Riacho de Santana- Bahia

CEP 46.470-000 - Telefone: (77) 3457 2185

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08:00h as 12:00h e das 14:00h às 17:00h.