Secretaria de Meio Ambiente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem por finalidade:
 
- Promover e coordenar atividades relacionadas com a produção, aquisição e distribução de sementes e mudas em todo o município; 
- Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes à arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Assuntos Urbanos;
- Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;
- Estabelecer diretrizese políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;
- Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;
- Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;
- Emitir pareceres quanto à localização, instalação, operação e ampliação de instalações ou atividades potencialmente poluidoras, mediante licenças apropriadas;
- Fiscalizar e controlar as fontes poluidoras e de degradação ambiental, observada a legislação competente;
- Promover medidas para prevenir e corrigir as alterações do meio ambiente natura, urbano e rural;  
- Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
- Incentivar e orientar a instalação e localização de industrias que utilizem os insumos disponíveis do município, sem prejuízo do meio ambiente;
- Promover a execuação de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
- Expedir regulamentos e Portarias Internas sobre matérias administrativas da Secretaria;
- Normatização, fiscalização, e licenciamento das atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, de forma direta ou indireta, aplicando as penalidades previstas na legislação vigente;
- Executar outras competências correlatas.
 
 
Endereço: Rua Presidente João Goulart, S/N - Bairro: Castelo Branco - Riacho de Santana-Ba. Cep: 46.470-000
Horário de Funcionamento: Segunda à Quinta-Feira: Das 08:00 às 12:00hs / 14:00 às 17:00hs. Sexta-Feira: Das 08:00hs às 12:00hs
E-mail: 
Secretário de Meio Ambiente: Jocélio Ramos de Oliveira
Tel: (77) 3457-2185.



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