Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
A Prefeitura de Riacho de Santana através da Secretaria Municipal de Assistência Social implantou nesta segunda-feira, 06 em nosso município o programa Id Jovem, A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita a jovens com idade entre 15 e 29 anos o acesso aos benefícios de meia entrada em eventos artísticos culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com descontos no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015. Quais os
Critérios:
Ter entre 15 e 29 anos;
Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal;
Estar com o cadastro atualizado;
Ter renda familiar de até dois salários mínimos.
Prefeitura de Riacho de Santana – Governo Municipal.
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