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Edital publicado pela Prefeitura Municipal estabelece que Audiência Pública relativa ao 1º Quadrimestre de 2020 será on-line
21/05/2020

Em edital publicado nesta quarta-feira (20), considerando as excepcionalidades desse tempo de pandemia do Coronavírus, o Prefeito Alan Vieira determina que a Audiência Pública seja realizada na forma on-line, obedecendo às conformidades estabelecidas no Decreto Municipal que restringe aglomerações públicas.

 

A audiência em questão, foi convocada para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000), que estabelece que a cada Quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais.

 

No Edital, o Prefeito determina que a audiência seja realizada, ao vivo, no dia 27 de maio, às 10h, na Página Oficial da Prefeitura de Riacho de Santana no Facebook https://www.facebook.com/prefeituraderiachosantana, e ficará disponível na página para todos os munícipes.

 

Ficam convidadas para assistir através da mídia virtual, todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciência do quanto determinado pelo parágrafo único, do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000).



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