Audiência Pública - 29 de Maio 2018 na Câmara de Vereadores.

Quarta, 23 de Maio de 2018

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2018.

 

“Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

 

CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000);

 

CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Fica marcada para o dia 29 de maio do corrente ano, (terça-feira) audiência pública, onde serão apresentados relatórios da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, em atendimento §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), relativos ao primeiro quadrimestre do ano de 2018.

 

Art. 2º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho de Santana, em 17 de maio de 2018.

 

 

ALAN ANTONIO VIEIRA                  JOSENILTON BRASILEIRO FERNANDES

    Prefeito Municipal                                            Controlador





Últimas Notícias