Audiência Pública - Riacho de Santana

GOVERNO

Sexta-Feira, 24 de Março de 2017

Hoje, dia 24/03, foi realizada na Câmara Municipal de Riacho de Santana audiência pública visando à discussão de alternativas e propostas para que não se permita a extinção da Comarca de Riacho de Santana. Contando com a presença de todos os vereadores, do Prefeito Municipal Alan Antônio Vieira, da Promotora de Justiça Dra. Mariana Libório, e diversos representantes da sociedade civil, incluindo advogados e servidores da Justiça Estadual, a mesa presidida pelo Presidente da Casa, vereador Edilson do Cedro, contou com intensa discussão de ideias para esclarecer a problemática, trazendo à tona diversos aspectos acerca da ameaça de extinção da Comarca, que está prevista inicialmente no Projeto de Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA. Restou decidido que se formará uma comissão contando com representantes dos diversos setores para que busque junto aos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário do Estado, alternativas para evitar a extinção da Comarca, que representaria uma enorme perda para a população riachense, culminando em um grande retrocesso para os munícipes, já que, uma vez aprovada extinção, os jurisdicionados terão que se deslocar à cidade de Guanambi, distante a 113 km, para ter acesso à justiça.

 

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